Alvará de localização e funcionamento
Serviço recomendado para
O que é?
Autorização expedida para o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais/ industriais.
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Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Imediato. Tempo para conclusão do serviço
Em até 15 dias. - Departamento de tributos
- Rua José Marocco, 2226, Centro, CEP 89818-000
- Observação: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, exceto feriados e pontos facultativos.
Pela internet
- Taxa alvará de localização e funcionamento
- http://177.155.140.102:8181/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jvlle.hatendimento
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Licença do Corpo de Bombeiros Militar |
Original | 1 |
|
Comprovante de recolhimento da taxa |
Original | 1 |
Passo a Passo
1
O usuário deve retirar a taxa;
2
Efetivar o pagamento;
3
Retornar para retirar o alvará.
Legislação relacionada
- Lei Ordinária 1006/2014
- Ementa: dispõe sobre normatização municipal para emissaõ de alvará de localização e funcionamento, e dá outras provide
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento pela internet
-
Exige apresentação de documentos
-
Está amparado por Lei
Órgão / Entidade responsável
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - ADM
- Rua José Marocco, 2226 - Centro
- (49) 3327-0065 - Principal
- (49) 3327-0065 - Fax
- adm@novaitaberaba.sc.gov.br
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Lei Federal 10.048 / 2000
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