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Alvará de localização e funcionamento

Serviço recomendado para

O que é?

Autorização expedida para o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais/ industriais. 

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Como solicitar?

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
Imediato.
Tempo para conclusão do serviço
Em até 15 dias.
Departamento de tributos
Rua José Marocco, 2226, Centro, CEP 89818-000
Observação: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, exceto feriados e pontos facultativos.
Pela internet

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Licença do Corpo de Bombeiros Militar

Original 1

Comprovante de recolhimento da taxa

Original 1

Passo a Passo

1

O usuário deve retirar a taxa;

2

Efetivar o pagamento;

3

Retornar para retirar o alvará.

Legislação relacionada

Lei Ordinária 1006/2014
Ementa: dispõe sobre normatização municipal para emissaõ de alvará de localização e funcionamento, e dá outras provide

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - ADM

Rua José Marocco, 2226 - Centro
(49) 3327-0065 - Principal
(49) 3327-0065 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos